Termos de uso

Mentoring4You - Plataforma online para coaches

CONDIÇÕES GERAIS CONTRATUAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIADORA DE PROCESSOS

As presentes condições gerais contratuais para disponibilização de acesso a prestação de serviços aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas (Assinante) identificadas no Registro de Assinantes do web site www.mentoring4you.com.br da MENTORING4YOU LTDA, estabelecida na Avenida Mofarrej, nº 348 - Conj. 111, Vila Leopoldina - São Paulo/SP - CEP n.º 05311-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.716.654/0001-23, a seguir denominada MENTORING4YOU.

O presente termo, juntamente com a Política de Privacidade, devidamente divulgada nas plataformas da empresa (site e aplicativos mobile), estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços disponibilizados pelo MENTORING4YOU. Cabe ao usuário a leitura e compreensão das normas aqui dispostas, bem como dos demais normativos legais atinentes à relação ora estabelecido, incluindo a Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e decreto 7.962/2013.

1. - Serviço MENTORING4YOU, que consiste em disponibilizar através Web, Apple Store ou Google Play Plataforma de Gerenciadora de Processos, disponibilizados aos ASSINANTES PROFISSIONAIS, devidamente cadastrados pelo MENTORING4YOU.

1.1 - Registro de Assinante. Para fins de identificação no sistema eletrônico da MENTORING4YOU, o pretendente à Assinante deverá, no ato inicial de realização de registro no site e obtenção de conta ao acesso ao produto (a) fornecer um e-mail valido (b) cadastrar uma nova senha depois de realizar o seu primeiro acesso ao site; e (c) fornecer os demais dados cadastrais exigidos para efetivar tal registro e obter tal identificação, inclusive financeiro. O Assinante será o responsável exclusivo pela manutenção e conservação da sua senha, bem como por todas as atividades que ocorram durante a sua utilização.

1.2 - Para fins de registro do Assinante deverá (a) fornecer informações verdadeiras e exatas quando da realização dos registros dos registros referidos acima; e (b)atualizar imediatamente tais informações cadastrais, sempre que necessário, para mantê-las atuais e exatas. Se qualquer informação fornecida pelo Assinante for falsa ou incompleta, a MENTORING4YOU poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente a conta de acesso do Assinante, independentemente de notificação prévia.

1.3 - As informações fornecidas pelo Assinante a título de cadastrado terão caráter confidencial. A confidencialidade destas informações não as isenta das hipóteses legais de quebra de sigilo, mediante requisição formal de autoridades competentes.

1.4 - O Assinante expressamente concorda e autoriza o compartilhamento de parte de suas informações pessoais, tais como nome completo, endereço e telefone, com os usuários com os quais contratar, a fim de viabilizar a execução dos serviços.

1.5 - O Assinante concorda e se obriga ainda: (a) informar a MENTORING4YOU sobre qualquer uso não autorizado de sua senha de que tome conhecimento; (b) realizar o processo reverso de autenticação (“logoff”) de sua conta de acesso ao final de cada consulta ao produto; e (c) assegurar que sua conta seja acessada por terceiros não autorizados, não podendo, inclusive, mas sem limitação, fornecer, franquear ou disponibilizar o usuário ou senha para qualquer terceiro, exceto mediante prévia e expressa autorização da MENTORING4YOU. Para os fins destas Condições Gerais, terceiro não autorizado será considerado todo e qualquer individuo que não tenha sido expressamente autorizado pela MENTORING4YOU a acessar o Produto mediante a utilização de senha, observadas as condições de segurança de acesso ao Produto da MENTORING4YOU.

1.6 – Nas hipóteses de descumprimento, pelo Assinante, do disposto no item 1.3, a MENTORING4YOU: (a) não será responsável por qualquer perda ou dano daí decorrente; e (b) poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente a conta de acesso do Assinante,, independente de notificação prévia, sem prejuízo dos demais direitos da MENTORING4YOU, incluindo, sem limitação, o de demandar perdas e danos decorrentes de tal descumprimento pelo Assinante.

1.7 – A MENTORING4YOU, em conformidade com as informações recebidas pelo Assinante, se obriga a lhe fornecer o produto Gerenciadora de Processos.

2 - A atuação da MENTORING4YOU se restringe à viabilização/intermediação de contato entre os Assinantes e os usuários. Os Assinantes reconhecem que a contratação da MENTORING4YOU mediante a utilização de quaisquer de suas plataformas está restrita ao processo de viabilização de contato entre usuário e PROFISSIONAL, não culminando em qualquer responsabilidade atinente à execução dos serviços contratados.

2.1 - Considerando que a plataforma MENTORING4YOU disponibiliza a contratação de plataforma gerenciadora de processos “a domicílio” ou no local de preferência do Assinante, e objetivando a melhor prestação de serviços possíveis a seus usuários, todos os usuários se submetem à critério de avaliação. Após o término da relação entre USUÁRIO e Assinante, isto é, ao final da prestação de serviços, ambas as partes poderão avaliar a outra, levando em consideração critérios como pontualidade e qualidade dos serviços prestados. Estas avaliações serão processadas pelo MENTORING4YOU e publicadas, se em respeito com as normas, no perfil do Assinante e do usuário.

3 - O plano de Serviço será anual, com pagamento parcelado em até 12 vezes e será retratado em nota fiscal fatura a ser paga de acordo com o meio de pagamento acordado entre as partes.

3.1 - O CLIENTE pode decidir entre os planos disponíveis no site, como o Plano Básico, Professional Life e Master Professional.

3.2 - O contrato poderá ser rescindido pela MENTORING4YOU, independentemente de qualquer notificação, imediatamente, em caso de não pagamento de qualquer parcela do Preço pelo Cliente, sem prejuízo da adoção, pela MENTORING4YOU, das medidas cabíveis.

3.3 - No caso de rescisão deste contrato de forma unilateral por parte do CLIENTE, antes do prazo estabelecido, o Cliente concorda e aceita que será devido à MENTORING4YOU 30% (trinta por cento) do valor do contrato, tendo em vista as despesas com os canais de venda e publicidade já incorridos pela MENTORING4YOU.

Para compras realizadas através da REDE Itaú após o 4º mês vigente, não é possível efetuar o cancelamento. Portanto, não há cancelamento para assinaturas parcelas após o 4º mês vigente através de cartão de crédito pela REDE Itaú.

4 - Obrigações da MENTORING4YOU: Observando o disposto em 3 acima, sem prejuízo das demais obrigações previstas nestas Condições Gerais, a MENTORING4YOU se obriga a disponibilizar o Produto conforme indicado nestas Condições Gerais.

5 - Obrigações do Assinante: Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestas Condições Gerais, o Assinante deverá utilizar o Produto de acordo com termos e condições destas Condições Gerais e efetuar o pagamento do Preço pontualmente.

6 - A responsabilidade da MENTORING4YOU decorrente de perdas ou danos de qualquer natureza causados ao Assinante ou a terceiros relativos às presentes condições gerais será limitada à somatória das mensalidades do preço efetivamente pagas durante o período de vigência das presentes Condições Gerais até a data de ocorrência de perda ou dano de qualquer natureza. Fica desde já acordado que, em nenhuma hipótese, será a MENTORING4YOU responsável por danos indiretos ou lucros cessantes causados ao Assinante ou a terceiros.

6.1 - O Assinante reconhece e concorda que o conteúdo de qualquer informação, doutrina, texto e mensagens de terceiros contidas no produto será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o conteúdo à MENTORING4YOU, não tendo a MENTORING4YOU qualquer responsabilidade por tal conteúdo.

6.2 - A MENTORING4YOU não será responsável por interrupções ou erros que ocorram no processamento de solicitações ou acesso ao produto, na transmissão de dados pela internet, quaisquer que sejam as origens de tais interrupções e erros. A MENTORING4YOU também não será responsável por prejuízos, danos e interrupções causados pela atuação de hackers, caso fortuito ou força maior em nenhum destes casos estará a MENTORING4YOU obrigada a indenizar ou compensar o Assinante, a qualquer título que seja. São considerados hackers quaisquer pessoa que visando fins ilícitos ou não autorizados, pratiquem atos com a finalidade de copiar, alterar e/ou destruir quaisquer registros ou informações contidas em um site, incluindo dados do Assinante.

6.3 - O conteúdo e forma constantes no site e aplicativo MENTORING4YOU, são de titularidade exclusiva desta, assim como o layout, logotipos, marcas, imagens e textos, salvo no que diz respeito às informações fornecidas pelos usuários, e constituem direitos de propriedade da MENTORING4YOU, sendo vedada a reprodução, distribuição e/ou modificação de qualquer conteúdo derivado da Plataforma.

6.4 - Fica o MENTORING4YOU, contudo, autorizado a publicar, para fins de promoção da Plataforma, imagens e informações acerca dos serviços disponibilizados pelos Assinantes, bem como a reproduzir toda e qualquer imagem vinculada à Plataforma, divulgada por seus usuários, quer por e-mail, aplicativo ou redes sociais.

6.5 - O Assinante concede a Mentoring4you seu direito de imagem, vídeos e fotos por tempo indeterminado.

7 – Prazo e Término do instrumento: O contrato de prestação de serviço será por prazo indeterminado.

7.1 - Os Assinantes poderão solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de seu cadastro junto ao MENTORING4YOU, podendo faze-lo por escrito através do e-mail contato@mentoring4you.com.br, independentemente de explicitações de suas razões.

7.2 - O cancelamento do cadastro de Assinantes fica sujeito à liquidação de suas obrigações para com o MENTORING4YOU.

8 – Disposições Gerais: Toda e qualquer notificação, pedido ou comunicação a ser efetuada à MENTORING4YOU ou a o sob estas Condições Gerais deverá ser por escrito e será considerada como devidamente efetuada na data constante de comprovantes digitais enviados por e-mail.

8.1 - Estas Condições Gerais e quaisquer direitos e obrigações delas decorrentes, notadamente os direitos de acesso ao produto, não poderão ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte, pelo Assinante e para quaisquer terceiros. MENTORING4YOU poderá ceder as Condições Gerais e quaisquer direitos e obrigações delas decorrentes para qualquer terceiro sem a necessidade de qualquer comunicação prévia.

8.2. - O produto conterá ou poderá conter informações cuja titularidade e respectivos direitos de propriedade intelectual e demais direitos de propriedade permanecerão reservados exclusivamente aos seus respectivos titulares, conforme indicados nos avisos de titularidades dos Produtos.

8.3. - Nada nestas Condições Gerais, poderá ser interpretado de forma a licenciar ou transferir parte ou totalidade de tais direitos de propriedade intelectual e demais direitos de propriedade, que deverão ser preservados e observados conforme a legislação vigente.

8.4. - As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou julgar qualquer litígio oriundo destas Condições Gerais, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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